SIGA-NOS
Formulário de Contato

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como adaptar minha empresa?

Publicado no dia: 13 Jul 2022
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como adaptar minha empresa?
Definitivamente, quem tem dados tem muito poder nas mãos. Esse não foi feito por muitos políticos e pessoas no geral e aflorado contexto ou um grande debate da invasão de privacidade e que pode ser feito quando essas informações estão nas mãos de pessoas e empresas que não são então importantes de forma transparente e justa.

Por isso, em 2018 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados. Como ainda há alguns mitos a respeito da lei, reunimos neste artigo algumas das principais informações sobre o assunto. Quer saber? Confira!

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?Em 14/08/2018, então o presidente, Michel Temer, a Lei nº 13.709/2018 , popularmente conhecida como LGPD. Essa nova regularização tem como objetivo proteger os dados pessoais em geral dos brasileiros. Para chegar até este momento, foram 8 anos de intensos debates.

A origem da demanda partiu da Câmara dos Deputados, onde teve aprovação unânime. Essa votação positiva a favor da lei se deu, principalmente, pelo contexto da época, em que ocorreu o incidente de san dados de milhares de usuários do Facebook pela empresa Cambridge Analytica para uso duvidoso durante como os Estados Unidos.

Outro ponto que vale a pena destacar são os valores e princípios da LGPD. São eles:
  • segurança;
  • clareza e transparência;
  • consentimento;
  • acessibilidade.
Qual a importância da LGPD para as empresas?As empresas precisam, definitivamente, andar na linha e seguir as diretrizes da LGPD. Afinal, a recriação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é conhecida como ANPD que nosso governo é realmente sério quanto ao assunto é a fiscalização das empresas com essa nova regulamentação.

A LGPD ou Brasil de forma igualitária com outros países que já adotam uma definição bem definida sobre dados posiciona. Agora, o governo exige transparência por parte das empresas e penaliza definitivamente os abusos e os excessos por parte das organizações.

Qual a importância da LGPD para os clientes?A Lei de Proteção Geral de Dados surgiu como solução para proteger dados pessoais dos brasileiros. Vale lembrar que essa proteção se estende tanto para os formatos físicos quanto para o digital.

Nesse contexto, os clientes ganham com as empresas tendo disciplina para seus dados. Além disso, na prática, essa lei empodera os brasileiros, que agora podem:
  • confirmar a existência do tratamento de dados pelas empresas;
  • acessar seus próprios dados, assim como também solicitar e até a eliminação dessas informações;
  • saber com quem seus dados foram compartilhados.

são as consequências de não se adaptarem?A Lei Geral de Proteção de Dados instrumenta punições caso não seja respeitada. Na prática, ela impõe uma multa ou diário de até 2% do líquido de toda a organização que viola os direitos de seus clientes e partes interessadas. Isso significa que a LGPD não atinge apenas grandes empresas, mas também microempreendedores empresas. Vale lembrar também que o intuito dessa multa é educativo e não indenizatório.

Com alguns excessos, o debate sobre os dados e a invasão de privacidade se aflorou. Esse contexto resultou em um ambiente propício para regularizar. Com, no ano de 2018, o presidente Michel Temer sancionou a LGPD, que protege os dados dos brasileiros e força as empresas a funcionarem de forma transparente e clara.

Agora que você tem as principais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que compartilhar este artigo em suas redes sociais?
« Voltar